Contrato Internacional de Compra e Venda
Assessoria completa na negociação, elaboração e revisão de contratos internacionais de compra e venda de bens e serviços, assegurando conformidade com legislações aplicáveis, tratados comerciais e práticas internacionais de comércio exterior.

Contrato Internacional de Distribuição
Estruturação jurídica de contratos de distribuição internacional, com foco na delimitação territorial, metas comerciais, exclusividade e garantias, de modo a proteger os interesses das partes e prevenir conflitos transnacionais.

Contrato Internacional de Representação Comercial
Elaboração e análise de contratos de representação comercial com parceiros estrangeiros, assegurando o equilíbrio contratual, a observância das normas locais e a mitigação de riscos em operações internacionais.

Contrato Internacional de Fabricação Exclusiva
Desenvolvimento de contratos voltados à produção exclusiva de produtos no exterior, com definição de padrões técnicos, propriedade intelectual, confidencialidade e condições logísticas de fornecimento.

Contrato Internacional de Desenvolvimento de Produto
Assessoria jurídica na formalização de parcerias internacionais para pesquisa e desenvolvimento de produtos, incluindo cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, prazos e compartilhamento de resultados.

Contrato de Transferência de Tecnologia
Apoio jurídico na negociação e registro de contratos de transferência de tecnologia junto aos órgãos competentes, assegurando o cumprimento das normas de propriedade industrial e das regras de remessa internacional de valores.

Contratos Internacionais Atípicos
Elaboração e análise de contratos não convencionais, estruturados conforme as particularidades de cada operação internacional, garantindo segurança jurídica, previsibilidade e aderência regulatória.

Contratos Internacionais de Joint Venture
Planejamento e constituição de joint ventures internacionais, com definição das regras de governança, aportes de capital, repartição de resultados e mecanismos de resolução de disputas entre as partes.

Acompanhamento para Investimento Internacional
Assessoria integral em operações de investimento no exterior, incluindo análise regulatória, estrutura societária, riscos tributários e repatriação de capital, em conformidade com as normas brasileiras e internacionais.

Abertura de Empresas no Exterior
Orientação jurídica e operacional para abertura e regularização de empresas fora do Brasil, com definição do país, estrutura societária, regime tributário e cumprimento das exigências locais.

Estudo de Compliance Internacional para Pessoa Física
Análise personalizada para adequação de pessoas físicas às normas internacionais de compliance, incluindo obrigações fiscais, bancárias e regulatórias em operações ou investimentos no exterior.

Estudo de Compliance Internacional para Pessoa Jurídica
Elaboração de estudos e políticas internas voltadas à conformidade de empresas com legislações e tratados internacionais, prevenindo riscos de sanções e garantindo transparência nas operações globais.

Due Diligence Internacional
Execução de auditorias jurídicas em empresas e operações estrangeiras, avaliando riscos contratuais, regulatórios e reputacionais, essenciais para decisões seguras de investimento e parcerias internacionais.

Abertura de Empresas no Brasil para Estrangeiros
Suporte jurídico completo para investidores estrangeiros interessados em constituir empresas no Brasil, contemplando estruturação societária, registro em órgãos públicos e adequação regulatória.

Estudos sobre Aplicação de Tratados Internacionais
Análise jurídica sobre a aplicabilidade e os efeitos de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com foco em comércio exterior, tributação, investimento e cooperação jurídica internacional.

Solicitação de Visto e Imigração – RN03
Assessoria jurídica especializada na solicitação de visto de residência e autorização de trabalho no Brasil (RN03), assegurando a conformidade documental e o acompanhamento junto aos órgãos competentes.

Compliance CBAM e EUDR
Consultoria voltada à adequação de empresas exportadoras às exigências do Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) e do European Union Deforestation Regulation (EUDR), com foco em sustentabilidade e rastreabilidade.

Registros de Capital Estrangeiro no Banco Central do Brasil (BCB)
Atuação jurídica no registro e atualização de investimentos estrangeiros no Banco Central, garantindo conformidade com as normas de capitais internacionais e segurança nas movimentações financeiras.

Cobranças Internacionais de Créditos
Assessoria na recuperação de créditos transnacionais, com análise dos tratados aplicáveis, escolha da jurisdição adequada e condução de negociações ou medidas judiciais no exterior.