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Confira aqui a curadoria de notícias feita pela DSF.
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Em julgamento realizado nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou indevida a inclusão do ICMS na composição da base de cálculo da COFINS. Entretanto, o assunto ainda não está finalizado por haver pendência de julgamento de outro Recurso Extraordinário e de uma Ação Direta de Constitucionalidade ajuizada pela União, que tenta de todas as formas evitar essa derrota, ou ao menos diminuir o seu impacto no caixa.
O que se avizinha, aparentemente, é a conquista da União de efeitos moduladores quando da decisão final do STF, no sentido de possibilitar a restituição do que foi indevidamente pago somente para as empresas que tiveram com ações já ajuizadas. As demais empresas deixariam de pagar a COFINS, com o ICMS na sua base de cálculo, mas não teriam direito a restituição dos últimos 5 anos.
Sugerimos às empresas que ainda não ingressaram com ações judiciais nesse sentido, que avaliem o seu ajuizamento antes da análise de eventual pedido de efeito modulador da União.
Essas mesmas conclusões valem para a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS, bem como para a inclusão do ISSQN na base de cálculo tanto do PIS quanto da COFINS, pois a fundamentação jurídica é a mesma.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos com o advogado Alessandro Spiller.
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MPEs optantes pelo Simples podem parcelar débitos com a União
Compensa-RS: publicado decreto que autoriza a compensação da dívida ativa com precatórios
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Dia do Consumidor: reclamações também estão sujeitas a limites
Dupont Spiller é o escritório jurídico mais lembrado do Marcas de Quem Decide 2018
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Direitos do fornecedor e equilíbrio nas relações de consumo
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Compensação de precatórios com dívidas: entenda os principais pontos da lei
Assinou, tem que cumprir
Evento em São Paulo aborda a atividade empresarial no cenário da reforma trabalhista
Inscreva-se!
Assistência técnica não significa garantia eterna
MP que regulamenta distratos deve ser publicada em breve
Setembro é um mês especial: 27 anos do Código de Defesa do Consumidor
Sancionada lei de incentivos fiscais dos Estados
Dr. Casarin palestra sobre os benefícios da Reforma Trabalhista em Porto Alegre
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Biografias não autorizadas e audiências de custódia: STF publica acórdãos
Receita regulamenta alíquota de 25% sobre o IR para remessas ao exterior
Planejamento Sucessório: partilha em vida
INPI divulga estatísticas oficiais de 2015; crise provocou quedas significativas
Patentes nacionais são priorizadas em novo projeto do INPI
Imposto de Renda e a atenção para as atualizações em 2016
Aumento em pedidos de recuperação judicial é o maior em nove anos
BB reabre crédito para microempresas financiarem pagamento de tributos
Câmara rejeita uso de créditos do IPI na compra de matérias-primas
Governo determina fim de isenção de IR sobre remessa para gasto no exterior
Prazo do Bloco K é adiado para janeiro de 2017
Dupont Spiller é um dos escritórios mais admirados do Brasil
Palestra inédita apresenta a cultura chinesa nos negócios
Receita esclarece imprecisão na lei da desoneração
STF decide que IPI não deve incidir sobre o frete
Receita Estadual inicia autorregularização de empresas do Simples para recuperar R$ 73 milhões
Três perguntas para Marcelo Corrêa sobre a Lei de Mediação
Dupont Spiller cria núcleo voltado à resolução ágil de conflitos
STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social
Até onde o consumidor pode reclamar?
Considerações sobre a opção em permanecer ou não na desoneração da folha de pagamento
Processos trabalhistas crescem 40% no Rio Grande do Sul
Governo cria novas condições para parcelamento de dívidas
Planejamento sucessório e proteção patrimonial
Lei torna opcional o pagamento de contribuição previdenciária sobre faturamento e eleva alíquotas
Vídeo-resumo ADRH: a importância da união entre RH e jurídico
Dupont Spiller orienta empresas para se protegerem da recuperação judicial de seus devedores
Adv. Ricardo Abel Guarnieri apresenta a importância do trabalho preventivo entre RH e jurídico
TRF julgará constitucionalidade do adicional de 10% do FGTS
Participe do 7º Seminário de Gestão de Pessoas da ADRH
Dupont Spiller Advogados conta com novo site
MP obriga contribuinte a informar planejamento tributário
Fundação Dom Cabral oferece curso de Governança Corporativa em Porto Alegre
Seminário discute gestão sustentável em recursos humanos
Dupont Spiller conduz processo de recuperação judicial da Guerra S. A.
Novos rumos na construção civil
Dupont Spiller avança no ranking dos mais admirados do Brasil
Lei Anticorrupção sugere setor de compliance nas empresas
Alterações substanciais em logotipos e atualização de cadastro junto ao INPI
Atualização de dados junto ao INPI
Publicitários, empresários e as marcas
Unificação das alíquotas interestaduais de ICMS
Soluções práticas para o relacionamento com o consumidor
Crédito presumido não pode compor base de cálculo de PIS e COFINS
Abandono afetivo gera dano moral
A importância do respeito aos direitos do consumidor
Colapso da saúde no RS provoca judiciário sobre a inexistência de leitos
Senado aprova o marco legal das Startups
Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
O Marco Legal das Startups
ANPD ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DE NORMAS DIFERENCIADAS DA LGPD PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E STARTUPS
Saiba quais são as novidades acerca da atuação da ANPD no Brasil
Não deixe de Contribuir com o Desenvolvimento do Comércio Exterior Brasileiro
O que 2021 espera de nós?
Mais uma vez a Dupont Spiller apareceu no conceituado ranking da Revista Análise 500
LGPD E O MERCADO IMOBILIÁRIO
Preparação da Aduana Brasileira para as Operações Digitais via Blockchain
A step forward na Relação Comercial entre o Brasil e os EUA
Impactos da suspensão do contrato e da redução da jornada no décimo terceiro e nas férias
A importância do contrato social na sucessão
Governo prorroga possibilidade de redução ou suspensão dos contratos de trabalho
Direito ao esquecimento
A Desburocratização no Comércio Internacional, nos últimos 10 meses
LGPD entra em vigor hoje
Prorrogada possibilidade de redução ou suspensão dos contratos de trabalho
STF e ITBI: municípios vêem oportunidade de tributar.
A falsa premissa do Regime da Separação Total de Bens: o que não se comunica em vida, se herda na morte.
Exclusão da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
Criadores com (ou sem) propriedade
Isenção de imposto de renda para pagamento de saldo devedor de imóvel adquirido na planta
Sequestro de dados
A REFORMA TRIBUTÁRIA PRETENDIDA PELO GOVERNO
Verdadeira lições para empresas familiares (com ou sem pandemia)
Apontamentos relevantes referentes a Lei 14.020 de 06 de julho de 2020 e Decreto nº 10.422 de 13 de julho de 2020
O MERCADO IMOBILIÁRIO E OS CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS
Transmissão de Bens ficará mais cara em SP e no RS
Dupont Spiller e Fadanelli Advogados selam associação estratégica
O novo mercado imobiliário: você já conhece?
Criando Oportunidades
A devolução aos Produtores Rurais dos índices ilegais de correção monetária cobrados antes do Plano Collor
Com participação de Clóvis Tramontina e Luis Oselame, Dupont Spiller lança podcast
Prorrogado o prazo para preenchimento do FORMP&D (Formulário Eletrônico) da Lei do Bem
Como superar a crise econômica e se adaptar ao novo dynamic network?
ICMS NÃO INCIDE SOBRE DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO UTILIZADA
VIGÊNCIA DA LGPD ADIADA PARA MAIO DE 2021: uma oportunidade de adequação com mais tranquilidade.
Benefício Emergencial: portaria traz novidades na sua aplicação.
Liminar da JFRS Permite Compensação Tributária Sem Necessidade de Habilitação Administrativa do Crédito
CNJ Estabelece a Possibilidade de Substituição de Depósitos Judiciais por Seguro Garantia em Processos Trabalhistas
Dupont Spiller é o escritório de advocacia preferido no prêmio Marcas de Quem Decide
O primeiro passo na internacionalização das e-commerce brasileiras
Tecnologia no vinho, utilize sem moderação
A Lei da Liberdade Econômica e os aspectos trabalhistas impactados
LGPD: uma mudança de cultura organizacional
26 set 2019
Cadastro Ambiental Rural: além de obrigatório, vantajoso
02 out 2019
Portaria do Ministério da Economia e Deliberação da CVM regulamenta publicação de atos de companhias fechadas e abertas
MP 899 simplifica quitação de dívidas com a União
30 out 2019
Os desafios da Nova Lei Cambial
A indústria 4.0 e os artesãos da era digital
11 ago 2019
Instituído programa de parcelamento especial de ICMS no RS
Governança & Nova Economia
13 nov 2019
Mais mudanças boas vem por aí no Contrato de Trabalho: MP 905-2019
25 nov 2019
Operações imobiliárias mal estruturadas podem ser confundidas com crime de lavagem de dinheiro
25 nov 2019
Especialistas apontam tendências em governança e Indústria 4.0 em evento da Dupont Spiller Advogados
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Prazo para discutir maior parte dos valores indevidos da CDE finaliza em março de 2020
Publicada lei que concede crédito financeiro para as empresas que atuam nos setores de tecnologias da informação e comunicação no Brasil
Novo Código Ambiental e o Licenciamento por Adesão e Compromisso online
27 jan 2020
Com portaria, Normas Regulamentadoras (NRs) são atualizadas e simplificadas
02 jan 2020
Pelo quarto ano consecutivo, Dupont Spiller é eleito o escritório mais admirado do RS
Dupont Spiller e Fadanelli Advogados anunciam fusão
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decide que planos de saúde não são obrigados a cobrir medicamentos de uso domiciliar
Afastamento de gestantes diante da publicação da Lei 14.151
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
O Ex-tarifário está em rota de extinção?
Multa pesada para o embarcador assusta o setor
Marco legal das Startups: o que muda a partir de agora?
Acordo histórico sobre a Tributação Internacional
Receita Federal cria normativa do Cadastro Imobiliário Brasileiro
Sandbox regulatório, um ambiente experimental para negócios inovadores
Retirada imotivada de um sócio de uma sociedade limitada com regência da Lei das SA: é possível?
Portal Cartório Gaúcho: a plataforma inovadora dos atos e serviços extrajudiciais
EX-TARIFÁRIO – TEMA EM DISCUSSÃO JUNTO AO MERCOSUL
Menos pedras nos caminhos dos empreendedores
Moedas digitais: regulamentação é urgente
Protocolo Familiar: pai rico, filho nobre e neto pobre
NÃO INCIDE IRPJ E CSLL SOBRE A SELIC NA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUÁRIO
Passaporte Vacinal passa a ser exigido no Rio Grande do Sul a partir de 18 de outubro
Constitucionalidade da multa isolada por compensação não homologada: data da retomada do julgamento definida pelo STF.
REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES
Mais uma vez estamos presentes no Ranking da "Revista Análise Advocacia 500"
Programa Inova Caxias chega para incentivar a inovação e redução de impostos
Nova faixa de isenção tributária para compras no exterior.
APLICAÇÃO DO SANDBOX EM AMBIENTES EXPERIMENTAIS URBANOS
Portaria nº 14 editada pelo Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde
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Reajuste de 9,63% nos planos de saúde reflete cenário de insegurança e instabilidade no setor
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Cuidados básicos para aproveitar as promoções da Black Friday
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Publicada regulamentação da Lei “Emprega Mais Mulheres”, que trata sobre equiparação salarial entre homens e mulheres
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CUIDADO: ALERTA DE FRAUDE
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70 anos ou mais e a liberdade para decidir
Existe uma Tributação Mínima Global?
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Citação das empresas no processo judicial está mudando
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Dupont Spiller Fadanelli é líder na Preferência da pesquisa Marcas de Quem Decide
Preço de Transferência: Mudança no Jogo
A Atuação dos Tabeliães como Árbitros
A LGPD e seu impacto nas mudanças climáticas
Tributações sobre incentivos fiscais de ICMS são consideradas inconstitucionais
ANPD aprova regulamento sobre a comunicação de incidentes de segurança
Medidas iniciais do governo relativas ao recolhimento dos Tributos Federais
FEPAM publica novas portarias em caráter emergencial
Tribunais suspendem prazos e estabelecem andamento apenas para medidas urgentes
Suspensão dos prazos nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho segue até o dia 31
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Ajuda para incorporar as práticas de ESG nas organizações
Receita Federal prorroga o prazo de vencimento de todos os tributos Federais
Tragédia no Rio Grande do Sul: Entenda Direitos e Coberturas de Seguro
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Depreciação Acelerada: Benefícios e Limitações da Nova Lei para Empresas
Empresas Ganham Flexibilidade na Transferência de Créditos de ICMS com Nova Lei
Ministro Luiz Fux cancela o pedido de destaque no julgamento da Exclusão do ISS do PIS e COFINS
Governo Federal impede compensação de créditos fiscais de PIS e COFINS
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ALERTA DE FRAUDE: veja como proceder!
Inconstitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior
STJ reconhece a manutenção do crédito de IPI nas saídas de produtos não tributados e imunes
Atos Cooperativos e incidência de PIS, COFINS e CSLL aguarda definição pelo STF
RS institui programas de regularização de ICMS com vantagens para empresas: Acordo Gaúcho
Formação para DPO e Comitê de LGPD chega à terceira edição
Controladoria Jurídica Qualificada é Sinônimo de Governança e Gestão Financeira Estratégica
Brasil e Estados Unidos: Um Novo Capítulo para os Negócios
Proteção de Dados: Lições da Europa e Desafios para Empresas Brasileiras
Saúde Mental no Trabalho: Vigência de Novas Regras da NR-1 é Adiada
Sua empresa está preparada para lidar com um acidente de consumo?
STJ julgará se empresas devem pagar INSS sobre remuneração de aprendizes
Entre algoritmos e impactos: a urgência de uma IA ambientalmente consciente
STJ reconhece a exclusão do crédito presumido de ICMS mesmo após a nova Lei das Subvenções para Investimento
Exclusão do ICMS: Receita Federal Cria Obstáculos para Empresas com Vendas Futuras e Regimes Especiais
Brasil e Estados Unidos: desafios e tendências para empresas brasileiras em 2025
Principais Desafios Regulatórios às Exportações Brasileiras para os EUA
Oportunidade Tributária: Potencial Recuperação de Contribuições sobre Vale-Transporte e Vale-Refeição
Vamos olhar de cima!
Terço de Férias: STF julga recurso da União e Pode Mudar Regras da Tributação
Alteração no Índice de Correção dos Depósitos Judiciais e Administrativos da Selic pelo IPCA
Prefeitura de Caxias do Sul lança o REFIS 2025 com possibilidade de adesão até 12.09.2025 e descontos de até 100%
Demissões em massa à vista? Repercussões da crise nas exportações nas relações de trabalho
Receita Federal autoriza crédito de PIS/COFINS sobre frete de insumos desonerados
Ordem Executiva do Governo Americano sobre a tarifação contra o Brasil
Hora de o Setor Empresarial Assumir a Responsabilidade pela Estabilidade Global
PEC 66/2023 E O IMPACTO NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PELOS CONTRIBUINTES
Controladoria Jurídica: O Cérebro Operacional por Trás da Estratégia Jurídica
STJ FIXARÁ TESE SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS-DIFAL DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Portaria MF nº 1.862/2025: Alívio Tributário para Empresas Exportadoras
Infotoxicidade Corporativa: O excesso de tecnologia que enfraquece as corporações.
Lucros acumulados: Oportunidade para empresas antes da nova tributação de dividendos
Painel com advogado da Serra Gaúcha é destaque em evento nos Estados Unidos
STJ FIXA REGRAS RELATIVAS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE
Após cinco anos da LGPD em vigor, empresas da Serra ainda precisam se adequar
Primeiros litígios da reforma tributária: inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do IRPJ/CSLL apurados pelo Lucro Presumido
Fique atento! Desconto de 30% no ITCD de doações em Mato Grosso do Sul
Novas Tarifas Americanas e os Impactos para o Setor Moveleiro Brasileiro
A TRIBUTAÇÃO DA RESERVA DE LUCROS
PL 1087/2025: TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS E DIVIDENDOS
Incidência do ITBI na integralização de capital de empresas com atividade imobiliária: STF inicia julgamento com 3 votos favoráveis ao contribuinte
ANTT Implanta Fiscalização Online da Tabela de Frete
O que o Nobel de Economia de 2025 nos ensina sobre Incentivos Fiscais para inovação no Brasil
A reforma tributária no setor imobiliário: você está preparado?
Tese da observância da anterioridade do DIFAL ICMS – Tema 1266/STF: STF afasta cobrança do DIFAL de ICMS para contribuintes que ajuizaram ações até 2023
POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE JCP DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL SERÁ DEFINIDA PELO STJ
SENADO APROVA AS NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS
